TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

MIND GESTAO E PRODUCAO DE CONTEUDOS WEB LTDA EPP inscrita no CPNJ 27.119.606/0001-05, estabelecida à Rua 25 de Julho, 60, Novo Hamburgo, CEP 93.310-250, e disponibilizado através da URL www.fucapet.com.br e www.fuçapet.com.br, é titular e/ou licenciada para usar, explorar e/ou veicular todos os direitos de propriedade intelectual derivados do SITE, e doravante denominada unicamente de FUÇAPET.

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Site e aos serviços de intermediação que serão prestados pelo FUÇAPET a você, os quais desde já, fica ciente e concorda que ao utilizar o sistema do FUÇAPET, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente contrato e qualquer de suas alterações futuras.

DEFINIÇÕES

As seguintes palavras terão o significado que a elas é atribuído neste instrumento, de acordo com o estabelecido abaixo:

FUÇAPET: é uma plataforma, a qual o registro da marca e logotipo, tornam expressas que a propriedade intelectual, comercial e industrial do sistema e o seu conteúdo, são de exclusiva propriedade de seu detentor e estão legalmente protegidos e a sua utilização está devidamente coberta por licença de uso, conforme legislação em vigor.

PRESTADOR: é a pessoa física ou jurídica que se registra no SITE e utiliza plataforma para organizar suas reservas e seus anúncios de SERVIÇOS ofertados aos USUÁRIOS.

USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que acessa o SITE e contrata os SERVIÇOS ofertados pelo PRESTADOR, utilizando o site FUÇAPET.

MEMBROS: todo e qualquer USUÁRIO e PRESTADOR que adere ao processo de registro de CONTA do USUÁRIO OU PRESTADOR no SITE.

ANUNCIANTES: são as pessoas, entidades ou empresas que veiculam seus anúncios, ofertas ou publicidade no site aprovados pelo FUÇAPET.

WEBSITE: é o site de internet registrado sob o domínio - www.fuçapet.com.br ou www.fucapet.com.br – e com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este.

CONTA: é o meio pelo qual os MEMBROS acessam suas informações cadastradas no SITE e o seu conteúdo exclusivo. No caso do PRESTADOR, para gerenciar suas reservas e anúncios, e no caso do USUÁRIO, para contratar os SERVIÇOS anunciados on-line.

SERVIÇO: são os serviços do segmento OET (animais de estimação), anunciados, oferecidos e prestados pelo PRESTADOR ao USUÁRIO, e que são contratados on-line, por meio da plataforma WESITE.

PET: qualquer animal domesticado que pode ser legalmente propriedade na jurisdição relevante.

LINK: significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo site, ou, ainda, de outros sites.

CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que os MEMBROS têm acesso ou submetem ao SITE.

CUPOM DESCONTO: crédito, produtos ou descontos que o FUÇAPET poderá dar a seus MEMBROS.

ACEITE E ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo MEMBRO assume ao acessar e/ou utilizar o SITE e seus recursos e ferramentas relacionados.

O MEMBRO reconhece e concorda que, ao acessar, usar ou publicar qualquer CONTEÚDO no SITE, estará indicando que leu, compreendeu e concordou expressamente em cumprir o presente contrato. Caso o MEMBRO não concorde com estes termos, o mesmo não terá o direito de criar uma CONTA no respectivo SITE e gozar de seus benefícios.

O PRESTADOR, ao aceitar ou concordar com estes Termos, por este ato, garantindo que tem autoridade para obrigar que a empresa ou outra entidade legal cumpra com estes Termos.

O FUÇAPET reserva-se no direito, a seu exclusivo critério, de modificar o seu SITE e/ou de modificar estes Termos, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. Havendo uma modificação nestes Termos, o FUÇAPET divulgará a alteração no SITE ou fornecerá de outra maneira um aviso a respeito. Ao continuar a acessar ou usar o SITE após o envio de um aviso de modificação, o MEMBRO indica que concorda em estar vinculado pelos Termos alterados. Caso o MEMBRO não aceite os novos Termos, o mesmo deverá parar de usar o SITE.

A versão válida e mais recente do presente contrato estará sempre disponível no endereço www.fuçapet.com.br/termos-de-uso/.

Alguns SERVIÇOS e CONTEÚDOS disponíveis no FUÇAPET são ou poderão ser objeto de termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos, a critério exclusivo do FUÇAPET. No caso de conflito entre tais instrumentos e o presente contrato, os termos e condições mais específicos deverão prevalecer.

Estes Termos não criam qualquer parceria, franquia, ou relação de emprego entre FUÇAPET e os seus MEMBROS.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUÇAPET.

OBJETO

O FUÇAPET atua com a intermediação de negócios entre o USUÁRIO, que é um consumidor em busca da contratação de SERVIÇOS, e o PRESTADOR, que é quem fornece a prestação e anuncia esse(s) SERVIÇO(S) no SITE. Por meio do FUÇAPET, o USUÁRIO encontra e promove o agendamento on-line de consultas veterinárias, adestramentos, passeadores, banhos, tosas, hotéis, cuidadores e diversos outros serviços do segmento pet, realizando o agendamento desses SERVIÇOS através do próprio SITE, caso assim desejar e sempre observada à disponibilidade do PRESTADOR e suas respectivas responsabilidades, conforme definido nestes Termos.

O FUÇAPET não é provedora do serviço de hospedagem e serviços relacionados, sua atividade se restringe a prover o WEBSITE para que os MEMBROS negociem entre si os serviços PET.

REGISTRO DA CONTA

É obrigatório preencher o formulário em todos os seus campos para se registrar e utilizar os SERVIÇOS oferecidos no SITE. Informações ou dados pessoais em cada um dos campos do formulário devem ser exatas, precisas e verdadeiras. O MEMBRO se compromete a constantemente atualizar tais informações para mantê-las precisas, atualizadas e completas.

O SITE e os SERVIÇOS são destinados exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos. Qualquer acesso ou utilização do SITE ou SERVIÇOS por menores de 18 anos é expressamente proibido, salvo se o menor de idade estiver devidamente representado ou assistido, conforme previsto no art. 1.634 e 1.690 do Código Civil Brasileiro, por seus representantes ou assistentes legais, os quais serão responsáveis na esfera civil por todo e qualquer ato praticado pelos menores que utilizarem a plataforma.

Ao acessar ou utilizar o SITE ou SERVIÇOS, o MEMBRO declara e garante que possui plena capacidade civil.

O MEMBRO é responsável por proteger a sua senha, concordando que não irá revelá-la a terceiros e que assumirá a responsabilidade exclusiva para quaisquer atividades ou ações sob sua CONTA, autorizando ou não tais atividades ou ações. O MEMBRO notificará imediatamente o FUÇAPET de qualquer uso não autorizado da sua CONTA.

O FUÇAPET se reserva no direito de suspender ou encerrar sua CONTA e seu acesso ao SITE e SERVIÇOS se qualquer informação fornecida pelo MEMBRO durante o processo de registro ou depois deste demonstrar-se imprecisa, fraudulenta, incompleta ou não estiver atualizada.

O FUÇAPET não se responsabiliza pela exatidão das informações fornecidas pelos MEMBROS, que por sua vez, garantem responder, em qualquer caso, com veracidade, precisão, vigência e autenticidade dos dados pessoais inseridos.

As informações e dados pessoais dos USUÁRIOS serão usados exclusivamente pelo FUÇAPET para identificar os demais MEMBROS e classificar seu perfil, a fim de proporcionar um melhor atendimento.

O FUÇAPET utiliza o Google Maps, para as contas dos MEMBROS. Ao utilizar o Serviço você também concorda em obedecer aos Termos de Uso do Google, localizado no https://developers.google.com/maps/terms e política de privacidade do Google, localizado no http://www.google.com/policies/privacy/.

O FUÇAPET utiliza tecnologia para compartilhamento de localização do seu browser no intuito de lhe oferecer melhores serviços além de melhorar sua experiência na plataforma.

A localização utilizada será EXCLUSIVAMENTE para melhorar e prover qualidade aos SERVIÇOS prestados.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS USUÁRIOS

Após a realização do cadastro no SITE, o USUÁRIO poderá agendar a prestação dos SERVIÇOS desejados, observada a disponibilidade de datas, horários e locais. Em seguida, após o preenchimento de eventuais informações adicionais que lhe possam ser solicitado, em especial a respeito de seu animal de estimação, o USUÁRIO deverá realizar o agendamento do SERVIÇO por meio de uma das opções disponíveis no SITE.

O agendamento somente será concluído quando houver confirmação de sucesso da reserva pelo PRESTADOR momento em que o USUÁRIO deverá receber um e-mail com a respectiva confirmação e instruções.

Caso o USUÁRIO, por qualquer razão, não receba informação sobre a aceitação ou recusa da reserva, o USUÁRIO deverá entrar em contato imediatamente com o SETOR DE AGENDAMENTOS através do próprio SITE para verificar a situação da reserva e solicitar a regularização, conforme aplicável ou com o próprio prestador.

Os SERVIÇOS agendados pelos USUÁRIOS serão prestados exclusivamente de acordo com as informações prestadas no agendamento e não poderão ser transferidos e/ou cedidos a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo FUÇAPET.

O FUÇAPET não cobra nenhum valor diretamente do USUÁRIO (dono do Pet). Nosso Site é remunerado, entre outras formas, por comissão ou assinatura cobrada dos PRESTADORES ou anúncios. Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar taxas de você em nome do FUÇAPET. Em caso de cobrança, o USUÁRIO, deverá imediatamente informar o FUÇAPET.

Em respeito à agenda dos PRESTADORES de SERVIÇOS, o cancelamento da reserva pelo USUÁRIO somente poderá ser realizado, até 24 (vinte e quatro) horas antecedentes ao serviço contratado, considerando dias úteis. Uma vez esgotado o prazo, o cancelamento não poderá mais ser realizado.

Caso o USUÁRIO, por qualquer razão, deixe de comparecer à prestação do SERVIÇO no horário agendado, nenhum reembolso lhe será devido pelo PRESTADOR ou pela FUÇAPET. Ao confirmar a reserva, o USUÁRIO terá acesso ao respectivo comprovante no próprio SITE, onde irão constar os dados de seu agendamento. É importante apresentar o comprovante ao estabelecimento contratado, que pode ser feito por impressão em papel ou através de smartphone.

Caso o USUÁRIO tenha o Cupom Desconto ele deve procure o campo "Código de Cupom" para aplicar o código do cupom antes de confirmar a sua reserva. Apenas um código de cupom pode ser aplicado por reserva. Os cupons não podem ser usados ao longo de várias reservas. Se o valor do cupom for maior do que o valor total da reserva, o restante do valor do cupom é perdido e não pode ser transferido para outra reserva. Fica a critério exclusivo do FUÇAPET aplicar códigos de cupom retroativamente. Alguns códigos de cupom são aceitos “somente na primeira reserva" ou "somente para novos clientes. Esses códigos só podem ser utilizados por clientes que ainda não efetuaram qualquer reserva anteriormente (ou cotação) no FUÇAPET.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR

Pela intermediação da contratação entre o USUÁRIO e o PRESTADOR, o FUÇAPET oferece 2 grupos de planos referente à cobrança pelos serviços contratados denominados de: Básico e Premium.

O plano Básico é destinado a profissionais Liberais ou Autônomos que oferecem um  ou mais serviço da mesma categoria do Básico. Para esse tipo de plano o PRESTADOR poderá escolher o pagamento mensal ou um pagamento anual com desconto de 1 (um) mês no valor total, ou seja, paga-se 11 (onze) meses e usufrui 12 (doze) meses. Compreende no Plano Básico, serviços de: Passeadores de Cães (Dogwalker), Adestradores (trainers) e Cuidadores de Pets / Babás de Pet (PetSitter).

O plano Premium é destinado a empresas ou profissionais Liberais que oferecem um ou mais serviço da mesma categoria do Premium, podendo inclusive oferecer serviços do Plano Básico. Para esse tipo de plano, o PRESTADOR poderá escolher o pagamento mensal ou um pagamento anual com desconto de 1 (um) mês no valor total, ou seja, paga-se 11 (onze) meses e usufrui 12 (doze) meses. Compreende no Plano Premium, serviços de: Pet Shop, Clínica Veterinária, Hotel e Canil.

O PRESTADOR garante manter sua agenda diariamente verificada, responder com precisão e rapidez as mensagens, e-mails ou SMS de reservas encaminhados pelo FUÇAPET e manter seu perfil com dados atualizados, sobretudo o telefone celular e e-mails como sendo o canal principal de contato.

O PRESTADOR deve ser pontual ao realizar seus serviços. Existindo imprevistos, deve avisar o USUÀRIO por meio das mensagens do sistema do site e realizar o atendimento normalmente do período contratado para que não haja nenhum prejuízo ao USUÁRIO.

O PRESTADOR será responsável por emitir nota fiscal ao USUÁRIO em relação ao SERVIÇO a ser prestado

RESPONSABILIDADES

O FUÇAPET irá se esforçar para manter o conteúdo do Site atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, o FUÇAPET não é responsável por esses e outros possíveis problemas. O FUÇAPET poderá alterar o conteúdo do Site a qualquer momento, sem prévio aviso. Adicionalmente, o FUÇAPET envidará seus melhores esforços para manter o SITE sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros CONTEÚDOS veiculados por seus MEMBROS, assim como a inexatidão das informações contidas e apresentadas no seu SITE.

Os PROFISSIONAIS são prestadores de SERVIÇOS e fornecedores independentes, e não agentes ou funcionários do FUÇAPET. O FUÇAPET não é responsável por nenhuma ação, erro, omissão, declaração, garantia, descumprimento ou negligência dos PROFISSIONAIS, nem por nenhuma lesão, morte, dano material ou por quaisquer indenizações ou despesas decorrentes. O FUÇAPET não é responsável e não pagará nenhum reembolso no caso de atrasos, cancelamentos, overbookings, greves, motivos de força maior ou outras situações que fogem de seu controle direto.

O FUÇAPET não é empregador dos PRESTADORES do Site. Assim, o FUÇAPET  não é responsável por pagar impostos sobre a renda ou quaisquer taxas sobre o valor das transações, incluindo mas não se limitando a seguro desemprego, benefícios, vale transporte, vale refeição/alimentação, FGTS ou INSS, em contrapartida a sua utilização do Site. O PRESTADOR entende e concorda que caso o FUÇAPET seja considerada responsável por qualquer das taxas supracitadas, relacionando com seu uso do Site, terá que reembolsar e pagar o FUÇAPET o valor equivalente ao pago por ela, incluindo qualquer juros e multas.

O  FUÇAPET pode fazer referência a LINKS de terceiros em seu SITE, mas se abstém de qualquer responsabilidade pelo CONTEÚDO que pode aparecer nestas páginas. É sua responsabilidade tomar as precauções necessárias para garantir que o que selecionar para o seu uso esteja livre de vírus ou outros itens de natureza invasiva.

O FUÇAPET somente coloca à disposição dos USUÁRIOS um espaço virtual, efetuando os maiores esforços para a atualização, manutenção, e funcionamento do mesmo, não podendo garantir ausência de falhas técnicas, infalibilidade do SERVIÇO, nem que o sistema ou o portal se encontre em operação a todo o momento. O FUÇAPET não é prestador dos SERVIÇOS oferecidos e não é uma loja que comercializa produtos não tem ingerência sobre os mesmos, inclusive os seus preços, que são fixados única e exclusivamente por seus respectivos PROFISSIONAIS.

O FUÇAPET está compromissado com o aperfeiçoamento das operações realizadas entre os MEMBROS, mas não é o responsável direto da existência, qualidade, quantidade e integridade dos SERVIÇOS. O FUÇAPET atua como intermediário entre consumidores e comerciantes, oferecendo, assim, uma maneira de reservar SERVIÇOS pet on-line. Assim, o FUÇAPET não assume qualquer responsabilidade que advenha das possíveis relações existentes entre os USUÁRIOS e os PROFISSIONAIS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:

  • Pelo CONTEÚDO e funcionamento dos sites e/ou das lojas institucionais e e-commerce dos PROFISSIONAIS
  • Por negociações efetuadas diretamente entre USUÁRIO e PRESTADOR;
  • Pela entrega dos SERVIÇOS e PRODUTOS anunciados, sendo tais contratações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
  • Por danos e/ou prejuízos resultantes da prestação dos SERVIÇOS pelo PRESTADOR contratado pelo usuário com exceção ao seguro contratado;
  • Pela qualidade dos SERVIÇOS prestados pelo PRESTADOR, sendo dele a total e exclusiva responsabilidade;
  • Por transações efetuadas on-line, fora do presente SITE, que serão de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos e/ou SERVIÇOS.
  • O FUÇAPET não é responsável por qualquer ação ou omissão tomadas com base em informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelos seus MEMBROS no SITE
  • O MEMBRO concorda em defender e indenizar o FUÇAPET, os seus afiliados e/ou seus respectivos fornecedores, além de seus diretores, membros do conselho, funcionários e agentes, em casos que gerem reivindicações, causas de ação, demandas, repasses, perdas, indenizações, multas, penalidades ou outros custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, incluindo, entre outros, taxas contábeis e legais justas, interpostos por terceiros, em decorrência de: (i) Descumprimento, de sua parte, destes Termos ou dos documentos aqui referidos; (ii) Violação, de sua parte, de qualquer lei ou direitos de terceiros; (iii) qualquer reclamação, perda ou dano vivenciado do uso do Usuário ou tentativa de uso de (ou incapacidade de uso) do Serviço, incluindo quaisquer transações que o Usuário realiza ou tentativas; (iv) qualquer outro assunto em que Usuário seja responsável nos termos deste instrumento ou pela legislação.

Ao utilizar este site, os PRESTADORES, declaram observância as normas legais vigentes na localidade da relação ajustada, destacando-se, a Lei de sua da cidade que dispõe sobre a criação, a venda e doações de cães e gatos.

Não é permitida a utilização deste portal para qualquer atividade ilegal, cabendo unicamente aos infratores toda a responsabilidade civil e criminal, por atos ou declarações que resultem qualquer dano ou prejuízos a terceiros.

Responsabilidade PRESTADORES: Se você concordar em oferecer quaisquer Serviços PET, você concorda em fazer os seus melhores esforços para a prestação desses serviços no local, tempo e frequência que foram acordadas. Você fará todos os esforços para cuidar bem dos pets de acordo com as instruções razoáveis da FUÇAPET, USUÁRIOS e bons padrões de cuidados com os pets. Você é responsável pelo cumprimento das leis, regulamentos ou regras que existam em respeito à prestação de Serviços. Qualquer violação por sua parte dessas exigências pode resultar em um cancelamento imediato de sua conta conosco e você concorda que o USUÁRIO também terá o direito de cancelar o seu contrato com você para Serviços sem pagamento de quaisquer custos aceitos através do Serviço.

Cada Prestador que oferece ou fornece serviços para Pets também deve assegurar:

  • que verificará sua agenda FUÇAPET e responderá suas mensagens;
  • que Pets serão sempre mantidos em alojamento adequado, com respeito à construção, tamanho do local, o número de ocupantes, instalações para exercícios, temperatura, iluminação, ventilação e limpeza;
  • que Pets terão fornecimento suficiente de: alimentos, agua e material de cama adequados, e serão adequadamente exercitados, e (se necessário) visitados em intervalos adequados;
  • que serão tomadas todas as precauções razoáveis para prevenir e controlar a propagação entre os pets de doenças infecciosas ou contagiosas, incluindo o fornecimento de instalações de isolamento adequados;
  • que serão tomadas as medidas adequadas para a proteção dos pets em caso de incêndio ou outra emergência;
  • que os donos e o FUÇAPET serão imediatamente avisados em caso de algum problema.

Responsabilidade USUÁRIOS: Se você é Dono de um Pet, você concorda em fazer os seus melhores esforços para atender a qualquer Prestadores de cuidados no local e no tempo que você indicou e fornecer qualquer acesso necessário para o seu Pet. Você concorda em divulgar qualquer condições médicas aplicáveis do seu Pet ou necessidades médicas ou nutricionais e fornecer informações de contato de emergência e médico veterinário. Você concorda em revelar se o Pet é conhecido por se comportar de forma perigosa ou destrutiva, se tem uma tendência para tentar escapar ou reage perigosamente a determinadas situações, bem como quaisquer outras informações que considerem necessárias para a compreensão da natureza do seu Pet e para a decisão de como cuidar bem dele.

Qualquer violação destas exigências pode resultar em um cancelamento imediato de sua conta e você concorda que o Prestador de Cuidados também terá o direito de cancelar o seu contrato com você para Serviços, você perderá todos os valores pagos sob o seu contrato com eles ou pago para nós através do Serviço. Você também concorda que o prestador de cuidados pode colocar o seu pet em canis, se você não recolher o seu pet com eles prontamente e que você será responsável pelo pagamento dos custos associados.

O FUÇAPET NÃO PODE E NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES OU OMISSÕES DE QUAISQUER MEMBRO. ESTEJA CIENTE DE QUE O FUÇAPET NÃO INVESTIGOU O PASSADO, A HISTÓRIA OU NECESSIDADES DO PRESTADOR, USUÁRIO E / OU PETS E NÃO TEM MEIOS PARA FAZÊ-LO. O FUÇAPET NÃO CUMPRIU QUALQUER VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TODOS OS PRESTADORES DE CUIDADOS DONOS E / OU PETS E NÃO TEM MEIOS PARA FAZÊ-LO. O FUÇAPET NÃO SABE QUAIS PETS PODEM PASSAR MAL E/ OU SÃO PERIGOSOS. COMO TAL, A SUA OFTERTA OU ACEITAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DO CUIDADO É POR SUA CONTA E / OU EM RISCO DO SEU PET. O FUÇAPET NÃO ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RESPEITO AO ESTADO DO PET NO INÍCIO E / OU NO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS.

Por favor, esteja ciente de que a política do FUÇAPET é fazer todos os esforços para cooperar com os agentes da lei em relação a qualquer comportamento ilícito, e vamos compartilhar todos os dados necessários para cooperar com qualquer pedido de aplicação da lei.

Os PRESTADORES são os únicos responsáveis por suas interações com outros USUÁRIOS. Todos os litígios e reclamações entre Usuários e prestadores devem ser resolvidos entre os estes, sem o envolvimento do FUÇAPET. Não obstante, o FUÇAPET pode escolher a seu exclusivo critério, se solicitado por você ou outro MEMBRO, para tentar ajudar com a resolução de disputas entre você e outros usuários.

PRIVACIDADE

A privacidade dos usuários é muito importante para o FUÇAPET. Ao nos prover com suas informações pessoais, você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no WEBSITE.

RESCISÃO

O MEMBRO poderá, a qualquer momento e independentemente de motivo, solicitar o cancelamento de seu cadastro, e, portanto, a extinção deste Termo de Uso, por meio de ser PERFIL ou através de e-mail ao contato@fuçapet.com.br.

Ainda que cancele sua relação com o FUÇAPET nos termos acima, o PRESTADOR deverá honrar com os compromissos já reservados ou vouchers já concedidos, prestando os SERVIÇOS já aceitos e agendados, de forma a não causar quaisquer prejuízos aos USUÁRIOS, no caso do PRESTADOR ou ESTABELECIMENTO.

O FUÇAPET, com fim de manter um quadro de MEMBROS de boa qualidade, informa que excluirá aqueles que não se enquadrem em suas expectativas e nas dos USUÁRIOS, tais como os que:

  • Qualquer MEMBRO que viole os termos de uso e política de privacidade;
  • Tenham SERVIÇOS mal avaliados pelos USUÁRIOS de maneira recorrente;
  • Não possuam a devida qualificação para os SERVIÇOS que oferecem;
  • Cancelem recorrentemente os SERVIÇOS já agendados;
  • Prestem SERVIÇOS a USUÁRIOS cadastrados sem a intermediação do FUÇAPET;
  • Possuam conteúdo ou atitudes de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.
  • Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços pelo Website, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meios.

Da mesma forma, o FUÇAPET poderá, a qualquer momento e independentemente de motivo ou aviso prévio, excluir o PRESTADOR do SITE, mediante simples notificação, cujo efeito será imediato.

O FUÇAPET poderá, a seu critério, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio e a qualquer momento, decidir limitar, suspender, desativar ou cancelar a CONTA de qualquer MEMBRO. Caso a CONTA do MEMBRO seja cancelada, o FUÇAPET não terá a obrigação de excluir ou devolver qualquer CONTEÚDO ou valores pecuniários que este tenha postado no SITE.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O CONTEÚDO fornecido pelo FUÇAPET no presente SITE é de sua propriedade exclusiva e está sujeito aos direitos de propriedade intelectual vigentes. O FUÇAPET não concede ao USUÁRIO o direito de alteração, exploração, reprodução ou distribuição de seu CONTEÚDO, a não que o faça, previamente, de maneira consensual e por escrito.
Somente para o uso pessoal e privado estão autorizados a fazer o download dos CONTEÚDOS, copiar ou imprimir qualquer página deste SITE. É proibido reproduzir, transmitir, modificar ou eliminar a informação, CONTEÚDO ou advertências deste SITE sem a permissão prévia por escrito do FUÇAPET. Em nenhum caso  o FUÇAPET, suas subsidiárias e/ou centros de trabalho, diretores e/ou representantes, funcionários e, em geral, o pessoal autorizado será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou despesa de qualquer espécie, sejam eles derivados direta ou indiretamente da utilização e/ou divulgação do SITE ou as informações adquiridas ou acessadas através deste, ou seus vírus, falhas operacionais ou interrupções no serviço ou transmissão ou falha da linha no uso do SITE, tanto por conexão direta como por vínculo ou outro meio, constituindo a todos os efeitos legais um aviso para qualquer MEMBRO que essas possibilidades e eventos podem ocorrer.

O FUÇAPET se reserva ao direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o CONTEÚDO do SITE, LINKS ou informações obtidas através dele, sem aviso prévio. Também, em nenhum caso, assume qualquer responsabilidade como consequência da incorreta utilização do SITE, o que o faz livremente.

Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão devidamente destacados e devem ser respeitados por todos os que visitam este SITE e o FUÇAPET não se responsabiliza pelo uso que o USUÁRIO pode executar sobre ele, é de exclusiva responsabilidade de quem o faz.

ANUNCIO

Como MEMBRO do Site, você pode criar Anúncios. Para este fim, será solicitada uma variedade de questões sobre os Serviços oferecidos, incluindo, mas não se limitado a: ambiente, e animais de estimação residentes (se aplicável), tipo e disponibilidade dos Serviços, preços e regras. Os Anúncios serão disponibilizados ao público através do Site.
O FUÇAPET se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou excluir qualquer anúncio sem aviso prévio e sem qualquer tipo de justificativa.
Como MEMBRO, você reconhece e concorda que é responsável por quaisquer e todos os Anúncios que postar. Assim, você declara e garante que qualquer Anúncio que você postar e as provisões necessárias para a prestação do Serviço anunciado, (i) não violará quaisquer acordos que tenham sido celebrados com terceiros, e (ii) (a) estarão em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo, mas não limitado, a leis relacionadas ao cuidado de animais e de licenças locais, e (b) não entrarão em conflito com os direitos de terceiros.

USO DE INFORMAÇÕES E FOTOS DOS MEMBROS

“Suas informações” são definidas como quaisquer materiais, informações e também, mas não se limitando, fotografias, que você fornece o FUÇAPET ou outro usuário conectado a sua Conta FUÇAPET para uso de seus Serviços. Você é responsável por suas informações, nós apenas atuamos como meros e passivos condutores dessas informações para sua distribuição online e publicação. Você permite que a o FUÇAPET utilize suas informações, então não estaremos violando nenhum direito que você pode ter sobre essa informação. Você nos concede, através destes Termos, o direito não exclusivo, global, perpétuo, irrevogável, livre de royalty, de exercer os direitos autorais e publicitários, e quaisquer outro direito você tiver sobre Suas Informações em quaisquer mídias conhecidas ou ainda não conhecidas. O FUÇAPET deverá ter completo discernimento em como escolher divulgar e usar Suas Informações, em conformidade com o Site, estando sujeita as restrições previstas na Política de Privacidade.

Como parte do Site, o FUÇAPET ocasionalmente compartilha fotos de seus PETS e pets do prestador para usuários do Site e para o público em geral. Você concorda que o FUÇAPET pode, conforme seu critério, publicar essa fotos no Site e através de mídias sociais, como, mas não somente: Facebook, Twitter, Pinterest,Youtube, Instagram e sites similares. Prestadores são solicitados a enviar atualizações periódicas de fotos aos Proprietários dos PETS e o FUÇAPET, por email ou mensagem de texto. Caso não o faça pode resultar em suspensão do Site.

Você confirma e garante que suas informações (a) não serão falsas, equivocadas, incompletas ou enganosas; (b) não serão fraudulentas ou envolver a venda de falsificações ou itens roubados; (c) não infringirão qualquer direito autoral de terceiros, patentes, marca, segredo de negócio ou outro direito de propriedade ou direito de publicidade ou privacidade; (d) não violarão leis, estatutos, ordenamento ou regulamentação; (e) não serão difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou representarão assédio; (f) não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão danosas a menores; (g) não serão estimuladoras ou conterão zoofilia; (h) não conterão violência ou ameaça contra animais; (i) não conterão vírus, cavalos de Troia, ou quaisquer outras rotinas de programação computacional que tenha o objetivo de causar danos, de interferir de forma prejudicial, interceptar ilicitamente ou expropriar quaisquer sistema, dados ou informações pessoais; e (j) não criarão responsabilidade para o o FUÇAPET ou causarão perdas (parciais ou completas) a serviços de provedor de internet ou outro parceiro ou fornecedor.

SISTEMA DE AVALIAÇÃO E DEPOIMENTOS

Os Prestadores serão qualificados pelos usuários, cujo sistema será atualizado periodicamente pelos comentários e de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade dos mesmos. Todavia, uma vez que a verificação da identidade dos usuários da internet é bastante difícil e jamais poderá ser efetuada com 100% (cem por cento) de certeza, o FUÇAPET não tem como realizá-la de forma totalmente infalível. Os usuários terão a faculdade de qualificar os Prestadores, informando sobre a concretização ou não da negociação e acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem. O FUÇAPET não tem obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo que constar escrito ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. O FUÇAPET se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. As avaliações e comentários dos profissionais cadastrados postados no portal são de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não expressando, em nenhuma hipótese, a opinião do FUÇAPET. O FUÇAPET tem ainda o direito de excluir os usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes externas ao sistema.

PARA SITUAÇÕES DIVERSAS COM OS PETS

O USUÁRIO do PET está ciente e concorda que qualquer situação que possa surgir onde o pet introduza pulgas, carrapatos ou cause algum prejuízo financeiro junto ao Prestador de serviços, o Proprietário do Pet será cobrado de reembolsar o Prestador de serviços dos custos decorrentes do problema ocorrido. É responsabilidade de todos os MEMBROS de relatar quaisquer problemas associados aos pets para os prestadores de serviços.

ABANDONO DE ANIMAL

Fica expressamente determinado que se o animal for abandonado pelo USUÁRIO sem nenhum tipo de aviso a mais de 10 dias contados do fim da prestação de serviços, e se após 05 tentativas não for possível contatar o proprietário, ou se apesar de contatado esse não retirar o animal, o mesmo será considerado abandonado e encaminhado incontinente pelo FUÇAPET e o respectivo prestador de serviço para adoção; sendo que, em qualquer hipótese, o seu proprietário será responsabilizado e cobrado pelo o FUÇAPET por todas as despesas derivadas do custeio e bem-estar do animal.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

A LOCALIZAÇÃO E O CONTEÚDO FORNECIDO NO SITE SÃO FORNECIDOS “EM SEU ESTADO ATUAL”, E SÃO PARA USO CONFORME CONTRATADO NESTE INSTRUMENTO. EXCETO PARA AS GARANTIAS EXPRESSAS AQUI ESTABELECIDAS, O FUÇAPET E SUAS FILIAIS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, BEM COMO SEUS TERCEIROS FORNECEDORES ESTÃO ISENTOS DE QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS, E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS COM RELAÇÃO AO SITE, AOS PRESTADORES, AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRESTADOR, AO CONTEÚDO E AOS BENS E SERVIÇOS QUE LHE ESTÃO ASSOCIADOS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER DECLARAÇÕES, GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TÍTULO E NÃO INFRAÇÃO E QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, SALVO NA MEDIDA EM QUE TAIS ISENÇÕES SEJAM LEGALMENTE INVÁLIDAS. O FUÇAPET E SEUS FORNECEDORES NÃO FAZEM NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, VERACIDADE, PRECISÃO OU INTEGRIDADE DO SITE OU CONTEÚDO ASSOCIADO AO SITE, OU AOS REGISTROS QUE VOCÊ PODE OBTER AO ACESSAR OU UTILIZAR O SITE E / OU O CONTEÚDO A ELE ASSOCIADO. SEM PREJUÍZO DA GENERALIDADE DO PRECEDENTE, O FUÇAPET E SEUS FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE (A) A OPERAÇÃO OU USO DO SITE SERÁ OPORTUNO, SEGURO, ININTERRUPTO OU SEM ERROS, (B) A QUALIDADE DE QUALQUER SERVIÇO PRESTADO POR PRESTADOR, INFORMAÇÕES OU OUTRO MATERIAL ADQUIRIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DO SITE ATENDERÁ AS SUAS EXIGÊNCIAS (C) QUALQUER SOFTWARE OFERECIDO ATRAVÉS DO SITE DISPONÍVEL É LIVRE DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS. VOCÊ RECONHECE QUE NEM O FUÇAPET NEM SEUS TERCEIROS FORNECEDORES CONTROLAM A TRANSFERÊNCIA DE DADOS ATRAVÉS DE INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÕES, INCLUINDO A INTERNET, E QUE O SITE E/OU CONTEÚDO QUE LHE ESTÃO ASSOCIADOS PODERÃO ESTAR SUJEITOS ÀS LIMITAÇÕES, ATRASOS, E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DE TAIS INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÕES. O FUÇAPET NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA OU OUTROS DANOS RESULTANTES DE TAIS PROBLEMAS, SALVO SE DE OUTRA FORMA EXPRESSAMENTE PREVISTO PELO FUÇAPET. O FUÇAPET RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUALQUER GARANTIA RELACIONADA COM A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRESTADOR E A PESSOAS OU EMPRESAS CITADAS NO SITE. VOCÊ UTILIZA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRESTADOR POR SUA CONTA E RISCO E ASSUME TODOS OS RISCOS RELACIONADOS AO USO DE TAIS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRESTADOR. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO (OU A AUSÊNCIA DOS MESMOS) PARA ALGUNS OU TODOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRESTADOR VARIAM AMPLAMENTE POR ESTADO, CIDADE OU MUNICÍPIO. O FUÇAPET NÃO FAZ NENHUM DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUE QUALQUER UM DOS PRESTADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE CUMPRIRAM QUALQUER LEI, ESTATUTO, PORTARIA OU REGULAMENTO MUNICIPAL OU REGIONAL. SEM PREJUÍZO DA NOMEAÇÃO DO FUÇAPET COMO AGENTE LIMITADO DOS PRESTADORES PARA FINS DE ACEITAÇÃO DE PAGAMENTOS DE USUÁRIOS EM NOME DOS PRESTADORES, O FUÇAPET NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER ATO OU OMISSÃO DE QUALQUER MEMBRO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

O FUÇAPET e os MEMBROS declaram sob pena da lei estarem desimpedidos para firmar o presente contrato.

O PRESTATADOR, declara a responsabilidade pelo cumprimento de todas as leis, decretos, regulamentos e portarias tributários aplicáveis à obrigação de recolher impostos relacionados aos Serviços ou Produtos prestados e vendidos por intermédio do site do FUÇAPET.

Os USUÁRIOS reconhecem que o FUÇAPET é uma plataforma de intermediação para contratação do serviço pet que melhor lhe atende, não importando em vínculo de ordem trabalhista entre o FUÇAPET e o PRESTADOR, assim como seus administradores, sócios, empregados ou prepostos, sendo o PRESTADOR mero prestador de serviço, com atividade autônoma e independente, sem qualquer subordinação ou direção das atividades do FUÇAPET.

Correrão por conta do PRESTADOR, exclusivamente, todas as responsabilidades, custos e formalidades de natureza trabalhista, previdenciária, sindical, fiscal, autoral e quaisquer outras relativamente aos SERVIÇOS prestados por si.

A abstenção ou demora, por qualquer da das partes, do exercício de qualquer direito ou faculdade que lhes caiba em razão deste contrato, não configurará renúncia ou novação de direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.

As partes concordam que este instrumento contém a totalidade dos entendimentos referentes ao objeto do presente contrato, perdendo sua validade todos e quaisquer outros entendimentos previamente acordados entre as partes, sejam estes orais, escritos ou da natureza que for.

O FUÇAPET não cobra nenhuma taxa para os ESTABELECIMENTOS publicarem campanhas de vouchers. Ou seja, para o perfil estar ativo e incentivar os USUÁRIOS à irem no estabelecimento, ele precisa oferecer e publicar uma VANTAGEM que pode ser um brinde em produtos ou um desconto no seu estabelecimento. O ESTABELECIMENTO pode indicar o que quiser pelo período disponível no WEBSITE.

O sistema do FUÇAPET gera um voucher para os usuários utilizarem em seu estabelecimento enquanto sua campanha de vantagens estiver ativa. Cada USUÁRIO tem direito à 1 voucher por período de campanha.

Os estabelecimentos decidem o critério mais adequado à sua realidade quanto à campanha de voucher, por exemplo: Prazo de da campanha pode ser de 30, 60 e 90 dias. Limitação da extensão do voucher por: pessoa, por mesa e por estadia; Limitação da quantidade máxima de voucher do estabelecimento ofertará por período; Limitação das promoção de usuário por mês: apenas 1. Cabe o FUÇAPET aceitar o input dessas alterações, gerir a distribuição dos vouchers de acordo com o cadastro e realizar cancelamentos das campanhas, caso existam a critério dos ESTABELECIMENTOS.

Quaisquer avisos ou comunicações que uma das partes tenha de fazer a outra parte em relação a direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo destes Termos, se: (I) Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (ii) Enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou, se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (iii) Enviadas por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

Qualquer informação pessoal enviada para o FUÇAPET será regida pela Política de Privacidade apartada a este documento e encontrada em nosso site. Esta Política de Privacidade abrange toda e qualquer informação que o MEMBRO venha a fornecer ao SITE.

Fica expressamente autorizada a cessão deste contrato pelo FUÇAPET, independentemente de autorização prévia da outra parte, desde que realizada no âmbito de reorganizações societárias, tais como casos de fusão, aquisição, cisão e incorporação, ou mesmo diante da venda do site e respectivo ambiente e plataforma virtual, com todos os seus cadastros. Esse instrumento é assinado digitalmente pelas partes com a Confirmação de aceitação pelo usuário.

O FUÇAPET reserva-se o direito de alterar estes Termos ou políticas relativas ao site a qualquer momento e de tempos em tempos, e tais alterações entrarão em vigor após a sua inserção neste instrumento. Você deverá visitar esta página periodicamente para rever os Termos então vigentes, pois eles são vinculantes a qualquer usuário. Certas disposições destes Termos podem ser substituídas por avisos legais expressamente designados ou termos localizados em páginas específicas do site, que poderão ser postados de tempos em tempos. Seu uso continuado do Site após essas alterações e/ou postagens constituirá o seu consentimento com tais mudanças.

Embora o FUÇAPET tente manter a integridade e precisão das informações no Site, não damos qualquer garantia de sua correção, completude ou precisão. O Site pode conter erros tipográficos, imprecisões ou outros erros ou omissões. Além disso, acréscimos, exclusões ou alterações não autorizados no Site podem ser feitas por terceiros sem o nosso conhecimento ou consentimento. Se você julgar que há informações imprecisas ou não autorizadas no Site, entre em contato com a nossa equipe seguindo as informações fornecidas no link (“Fale Conosco”).

Caso uma cláusula, ou parte dela, desses Termos seja considerada ambígua, inválida, ilegal ou de qualquer outra

 

A versão mais recente desta política é de 01 de Março de 2017